O SitraAM/RR convida seus filiados e filiadas da entidade a acompanharem, nesta quinta-feira (9), a partir das 10h (de Brasília), live que será realizada pela Fenajufe, diretamente do Congresso Nacional, quando os parlamentares devem apreciar os vetos 10 e 25/23, que atingem direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU).
Os vetos foram acrescentados pelo então presidente da República aos Projetos de Lei 2969/22 (MPU) e 2342/22 (PJU), que dispõem sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Militar (MPM), bem como sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata do plano de carreira dos servidores do MPU e do PJU2 [3][3].
Os dispositivos vetados reconhecem a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU e do PJU à atividade jurisdicional, garantem a não absorção dos quintos sem trânsito em julgado, permitem a transformação do adicional de qualificação (AQ) de Técnicos em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e estabelecem a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Essas conquistas são fruto da luta histórica dos servidores do MPU e do PJU, que contaram com o apoio de diversas entidades sindicais e associativas, bem como de parlamentares sensíveis à causa dos trabalhadores do serviço público. A derrubada dos vetos é fundamental para valorizar os servidores, fortalecer as instituições e garantir a prestação de um serviço de qualidade à sociedade.
Por isso, o SitraAM/RR convoca seus filiados e filiadas a participarem da live da Fenajufe e a manifestarem nas redes sociais do Congresso Nacional e dos parlamentares, pedindo que votem pela derrubada dos vetos e a favor dos servidores. A sessão deliberativa sobre os vetos está prevista para iniciar às 10h (dez) e será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube. A live da Fenajufe também será transmitida pelo YouTube, no canal da entidade.
Ascom SitraAM/RR
