Em razão da insegurança acerca do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE), ambos direitos dos oficiais de justiça, o SitraAM/RR e a Assojafam preparam mandado de segurança para garantir os benefícios aos servidores da classe no TRT11. A decisão foi tomada pelas entidades nesta terça-feira, durante reunião virtual.
“O Tribunal de Contas da União oficiou todos os Tribunais Federais informando que estavam sendo apurados ‘indícios de irregularidades’ no que se refere ao pagamento cumulado da VPNI e da GAE. A partir daí, os Tribunais instauraram processos administrativos, notificando os oficiais de justiça envolvidos, resultando na determinação do corte da VPNI”, explica a vice-presidente do SitraAM/RR e presidente da Assojafam, Eusa Braga.
Desde então, o SitraAM/RR tem acompanhado o cenário e feito intervenções em favor dos cerca de 30 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre ativos, aposentados e pensionistas. O objetivo maior é garantir o direito das parcelas, que em alguns casos já ocorrem há mais de 30 anos.
“Defendemos o direito dos servidores receberem seus salários sem cortes de parcelas que muitas vezes já tem 30 anos de pagamento. Por isso, o sindicato está atuando com a Assojafam em uma parceria entre as duas assessorias jurídicas. A estratégia será provar que há decisões na Justiça que garantem o direito ao recebimento de ambas as parcelas”, aponta o presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa.
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) é uma porcentagem variável paga ao servidor e se refere à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança. Já a Gratificação de Atividade Externa (GAE) é própria dos cargos de oficial de justiça, ou seja, está inclusa no que deve receber o servidor.
