O SitraAM/RR vai acompanhar de perto a próxima sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) da próxima segunda-feira (24), quando será discutida a retroatividade da lei que impede a absorção dos “Quintos”, um antigo reajuste por incorporação que tem gerado incertezas para os servidores da Justiça Federal.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, estará presente no julgamento, do qual também participarão outros coordenadores da Fenajufe. A mobilização é geral, com todos os sindicatos se unindo em apoio à causa.
Correa expressou sua visão sobre a situação: “Este é um momento muito importante para a Justiça Federal. Em 2023, após muita luta, conseguimos uma conquista significativa. Infelizmente, em 2024, quando pensávamos que os servidores teriam tranquilidade sobre esse tema, veio esse julgamento. No entanto, temos absoluta certeza de que tudo dará certo.”
O presidente do SitraAM/RR acredita que sairão vitoriosos e que, em breve, os servidores da Justiça Federal no Amazonas, que tiveram a reposição do seu quinto absorvido, verão esse valor retornar de forma definitiva ao contracheque. Além disso, o pagamento retroativo, que ainda não foi totalmente consolidado na Justiça Federal do Amazonas, deve ser pago.
A questão dos “quintos” refere-se à incorporação de função comissionada concedida aos servidores da Justiça Federal entre 1998 e 2012. A Lei 14.523/2023 e a Lei 14.524/2023 reajustaram a remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, respectivamente. No entanto, a questão dos “quintos” absorvidos ainda está pendente de resolução.
Ascom/SitraAM-RR
