Em meio a uma semana intensa de mobilizações em Brasília (DF), o SitraAM/RR, juntamente com outras entidades sindicais e a Fenajufe, conseguiu atrasar a tramitação do Projeto de Lei 6204/2019, sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, que enfraquece o trabalho dos oficiais de justiça e de outros agentes que cuidam de execuções ligadas ao poder Judiciário.
Nesta terça-feira (28), a vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, e a diretora do núcleo dos oficiais de justiça, Janete Belchior, articularam reuniões com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e assessorias dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
“O senador Eduardo Braga foi receptivo às argumentações e imediatamente ordenou à assessoria que pedisse que a matéria fosse debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não no plenário como era previsto, encurtando a tramitação e impedindo os debates”, informa o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Correa.
Outra conquista da categoria nesta terça foi a protocolização do recurso contra a tramitação conclusiva do PL 1706/21 na CCJ da Câmara. O projeto permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.
Aprovado na CCJ, o PL poderia seguir direto ao Senado. Com o recurso, o objetivo é aprofundar a discussão da matéria no plenário da Câmara. Outra avaliação, é que a tramitação em duas casas ao mesmo tempo, de propostas que atacam o Judiciário e os serviços públicos, é uma estratégia de fatiamento da reforma administrativa (`PEC 32/20), cuja aprovação em 2021 foi impedida graças à luta do conjunto do funcionalismo público.
Defesa salarial
Nesta quarta-feira (29), a luta continua, mas desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é a defesa do reajuste salarial para todos os servidores do Judiciário, que estão com salários congelados há quase cinco anos. As entidades pedem 19,99% com base nas perdas inflacionárias dos últimos três anos.
O governo federal sinalizou mais de uma vez que poderia conceder o reajuste, e chegou até a questionar o STF sobre se havia orçamento para essa recomposição salarial. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, confirmou que havia sobra de R$ 3 bilhões, mas desde então o processo está parado, ainda que ele próprio pudesse encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de recomposição emergencial para os servidores do Judiciário.
