O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, participou, na tarde desta segunda-feira (16), de uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A reunião ocorreu de forma híbrida e teve como pauta principal a continuidade da luta dos servidores pelo arquivamento definitivo da PEC 32/20, conhecida como Reforma Administrativa.
A Reforma Administrativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que apresenta alterações dos dispositivos sobre servidores e empregados públicos, principalmente nas medidas de contratação, remuneração e desligamento. A PEC 32/20 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos funcionários e a flexibilização da estabilidade para os que ingressaram antes da aprovação do texto proposto. Isso pode resultar em pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população.
Outro assunto discutido na reunião foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, que deve acontecer até o fim desta semana. A reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Esta reforma vai precisar da atenção de todas as entidades representativas dos servidores e da sociedade civil.
Além disso, também foi falado sobre a recomposição salarial, cujo debate está na mesa de negociação com o Executivo e as campanhas do Judiciário pela antecipação da parcela de 2025 para 2024. Essas discussões são importantes para garantir que os servidores públicos sejam justamente remunerados por seu trabalho.
Em resumo, a reunião destacou a importância da luta contínua dos servidores pelo arquivamento definitivo da PEC 32/20 e pela valorização dos serviços públicos. Também ressaltou a necessidade de atenção à Reforma Tributária e à questão da recomposição salarial. Todos esses assuntos são cruciais para garantir os direitos dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
Ascom/SitraAm/RR
