Entidades sindicais do âmbito nacional e estadual planejam campanha de mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações. Ambas as legislações foram aprovadas durante o governo do ex-presidente Michel Temer (PSDB) com a promessa de que gerariam emprego e renda para a população, o que quatro anos depois mostrou ter o efeito contrário.
A campanha está sendo desenhada desde o início de fevereiro em reuniões no Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) em conjunto com mais de 20 entidades em 12 estados. Integrante do movimento, o SitraAM/RR convoca desde já a base para se unir à ação pela derrubada das leis.
“É importante que a reforma seja revogada primeiro pra recuperar a total hipossuficiência do trabalhador no processo, um direito que foi tirado com a reforma. Segundo, porque é importante, numa economia de capitalismo selvagem, fortalecer a Justiça do Trabalho como mecanismo de proteção ao direito do trabalhador e mesmo a vida em si, tão sacrificado em trabalhos precários e até análogos à escravidão. Estamos nessa luta pela revogação da reforma trabalhista por isso”, afirma Luiz Cláudio Corrêa, presidente do SitraAM/RR.
O objetivo é estabelecer um calendário de atividades que preveja um ato de rua para lançamento da mobilização. Assim, através de manifestações, ajudar a pautar o debate de revogação das reformas durante a campanha eleitoral desse ano.
Antirreformas
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a chamada Reforma Trabalhista, ou Lei n. º 13.467. A nova legislação alterou mais de 100 dispositivos legais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reduziram direitos trabalhistas e aumentaram o controle das empresas sobre os empregados, em especial para impor ‘acordos’ em que o trabalhador não tem força para opinar.
Veja alguns dos principais pontos:
- Exclusão do auxílio-alimentação, diárias de viagens, abonos e outros valores pagos no momento em que se calcula a remuneração do trabalhador para fins de pagamento do FGTS e do 13º salário, por exemplo;
- Estabelecimento de contribuição sindical opcional de empregadores, o que ajuda a desmobilizar entidades que protegem e lutam pela defesa dos direitos trabalhistas;
- Trabalhadores que entram com ação na Justiça contra empresa podem ser condenadas a pagar o valor do processo e até indenização ao empregador caso percam a ação;
- Permissão para que qualquer atividade empresarial possa ser feita por empresa terceirizada, o que fez com que muitas companhias passassem a contratar trabalhadores como pessoas jurídicas e não mais pelo sistema de CLT. Essa medida teve ainda mais impacto com a Lei das Terceirizações, também de 2017.
Cenário de crise
Desde a Reforma, o que caiu mesmo foi o número de ações na Justiça do Trabalho envolvendo empregadores e empregados. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MT), foram 2,20 milhões de ações trabalhistas até outubro de 2021, o menor número em seis anos. Também houve queda de processos em 2019 (3,40 milhões) e em 2020 (2,87 milhões).
Já o desemprego no país segue em alta, com 11,6% da população sem trabalho. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e se refere ao último trimestre de 2021. São 12,4 milhões de brasileiros sem emprego, número que chegou a ultrapassar os 15 milhões em outubro passado.
