O Subgrupo 2, que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se nessa segunda-feira (21). Entre os pontos de pauta, o ofício da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) sobre a Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) e outro da Fenajufe sobre a progressão da carreira dos servidores e servidoras que atuam como dirigente sindical.
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Pissurno e Paula Meniconi, além do coordenador Manoel Gérson e a assessora técnica da Federação, Vera Miranda. Pela administração, representantes do CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sobre o primeiro ponto de pauta, o subgrupo reconheceu os desafios enfrentados pelos profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), como a falta de incentivos que pode levar à evasão desses profissionais para a iniciativa privada e esclareceu que é favorável à Gaptic. Contudo, no debate, o subgrupo entendeu que deve dar prioridade para a reestruturação da carreira, reservando a discussão da gratificação para ser tratada em um momento posterior.
Na sequência foi analisado o ofício da Fenajufe que tratou da licença para mandato classista, destacando a necessidade de garantir a progressão na carreira para esses(as) servidores(as), algo que atualmente não é previsto pela Lei 8.112/1990 – que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
As administrações mostraram-se surpresas com essa questão, considerando-a relevante para discussão no Fórum de Carreira do CNJ. A Fenajufe esclareceu que sua proposta visa regulamentar a progressão dos(as) servidores(as) liberados(as) para mandato classista por meio de ações de capacitação.
A Federação reiterou suas tentativas de integrar a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne governo e representantes do executivo e legislativo, sem a participação dos(as) servidores(as) do Judiciário, uma situação que a Federação considera inaceitável. O mandato classista é um dos tópicos discutidos nessa mesa.
Neste momento, a coordenadora do subgrupo, Meg Gomes, ponderou que antes de tratar dos assuntos, os trabalhos iniciados pelo grupo precisam ser finalizados. Em seguida, o grupo dividiu-se em dois eixos: o primeiro será responsável pela análise das mudanças nos artigos 9 e 10, que tratam da qualidade de vida no trabalho (QVT), da Lei 11.416/06 e o segundo tratará das modificações na Portaria Conjunta 01/2007.
Com os encaminhamentos realizados, a Fenajufe avaliou a reunião como positiva e espera que as administrações cumpram a tarefa de finalizar os textos. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado na próxima reunião, agendada para 25 de novembro.
Fenajufe
