Nesta terça-feira (1°), as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o conselheiro Ulisses Rabaneda. O objetivo da reunião foi buscar ampliação das exceções nos casos de concessão do regime de teletrabalho aos servidores e servidoras do PJU.
A Federação solicitou uma definição mais ampla do conceito de dependência, que vá além da questão econômica, alinhando-se às diversas realidades familiares para garantir o direito a quem desempenha o papel de cuidador(a).
Atualmente, o tema é regido pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê condições especiais de trabalho para magistrados e servidores(as) com deficiência, doenças graves ou necessidades especiais, bem como para responsáveis por dependentes nessas condições.
Contudo, a norma apresenta limitações ao restringir o conceito de dependente, ignorando situações de dependência física ou emocional, como no cuidado a pais idosos, por exemplo.
Em sua argumentação, a Fenajufe lembrou que recentemente o CNJ, incluiu assistentes de juízes , como exceção, no regime de teletrabalho dentro dos 30% já previstos na resolução 343/2020 e ressaltou a importância da inclusão de servidores(as) que desempenham o papel de cuidador ou cuidadora, seja de pais idosos ou filhos com algum tipo de deficiência.
A iniciativa reforça a importância de políticas de acolhimento, inclusão e cuidado no serviço público.
O conselheiro, que tomou posse recentemente, considerou a questão apresentada bastante relevante e prometeu avaliar com atenção e cuidado.
Fenajufe
