Entre outros aspectos, a proposta prevê reajuste do auxílio-saúde e possibilita nomeação de até 162 novos juízes (as) substitutos (as).
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) votou e aprovou, nesta segunda (9/8), em sessão telepresencial, a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2022. A proposta segue para o Supremo Tribunal Federal, para ser incorporada ao orçamento do Poder Judiciário, que deverá encaminhá-la ao Ministério da Economia até 13/08/2021, que fará a remessa do projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional até o final do mês.
Entre os temas aprovados na proposta, pode-se destacar o reajuste do auxílio saúde, que passará dos atuais R$215,00 por beneficiário para R$402,03 na perspectiva da melhora das condições de saúde dos magistrados, conforme grupo de trabalho que conta com a participação da Anamatra. A proposta também prevê a disponibilização de recursos na ordem de R$81,98 milhões, quue possibiliza a nomeação de até 162 novos juízes substitutos, mediante a realização futura de concurso público e posse dos aprovados. Não há concurso em vigor e nem candidatos aprovados, tendo em vista que em março passado, foram nomeados e empossados todos os candidatos aprovados no concurso nacional. A Anamatra voltou a tratar do tema remoções, e a inclusão de destinação de valores na peça orçamentária, que possibilite a realização futura de concurso público, é uma boa notícia elevante.
Para o presidente Luiz Colussi, “a proposta aprovada pelo órgão especial TST contempla o esforço da Anamatra e o trabalho associativo na busca de melhores condições de trabalho para os magistrados e magistradas do Trabalho”.
O presidente do SitraAM/RR, Luiz Claudio Correa, ressaltou a importância de continuar acompanhando a proposta no CNJ. “Acompanhamos de perto essa oportunidade de ajuste no auxílio saúde assim como estamos atentos a possibilidade de enviarmos a proposta com previsão para o pequeno ajuste emergencial no salário. Agora é acompanhar no CNJ e, depois, fazer esses ganhos serem aprovados no Congresso Nacional.”
